Venda sem Nota Fiscal: conheça os riscos

Você conhece os riscos da venda sem Nota Fiscal? Há um tempo atrás falamos sobre a importância da Nota Fiscal Eletrônica para as empresas. Mesmo após o artigo, uma dúvida muito comum pode entrar em destaque: o que acontece se a empresa não emitir Nota Fiscal?

Para responder com mais profundidade essa pergunta preparamos um conteúdo excelente que vai te ajudar a entender de uma vez por todas o que acontece se não for apresentada NF. Acompanhe a seguir! 

O que é a Nota Fiscal 

A Nota Fiscal é o documento que regulariza e registra todas as informações de compra e venda. Sem ela, a transação de venda não possui registro oficial e é como se aquela transação nunca tivesse acontecido. Isso traz riscos grandes porque a ausência da nota fiscal em alguns casos pode ser caracterizada como crime! 

Por outro lado, o modelo eletrônico veio para facilitar a gestão e emissão da Nota. Ele ajuda a economizar papel e tornar muito mais fácil todo o processo que envolve a compra e venda.

A Nota Fiscal Eletrônica, lançada em 2005, foi substituindo o modelo tradicional gradativamente ao longo dos anos e hoje em dia é o método obrigatório para diversos Estados. 

Por ser o documento utilizado para monitorar o pagamento dos impostos e outras movimentações financeiras que envolvem os detalhes daquela venda, a ausência de nota causa riscos à empresa em diversos fatores, e é sobre esses riscos que vamos falar hoje. 

Para que serve a Nota Fiscal?

Para entender os motivos que levam a Nota Fiscal ser obrigatória é mais simples entender a relevância que ela tem para empresa e o consumidor. 

Não é à toa que o documento deve ser emitido em duas vias. O consumidor percebe muito mais confiança na empresa quando recebe a nota fiscal que garante todos os seus direitos de pós-venda (troca ou devolução). Sem a nota é como se aquele produto ou serviço adquirido fosse inexistente e isso prejudica a imagem da empresa para os clientes. 

Para a empresa, além da Nota Fiscal ser uma das bases para a entrega e cálculo dos tributos, é também o registro que ajuda a monitorar dados financeiros do negócio a fim de analisar seu desempenho a curto e longo prazo. Esse registro é muito mais completo pois na Nota Fiscal existem diversas informações sobre a transação que podem ajudar a entender detalhes importantes do negócio.

Por esses e outros motivos a Nota Fiscal é obrigatória e não emitir esse documento é acima de qualquer coisa, ilegal. 

A regularidade da empresa depende da entrega da Nota Fiscal. Essa obrigatoriedade faz com que a não emissão se caracterize como crime de sonegação, seja por omissão ou fraude. Além disso, a empresa pode sofrer outras sanções e perder uma série de direitos apenas pela não apresentação da nota quando solicitada. 

Não emitir Nota Fiscal é crime?

Sim! Não emitir nota fiscal se caracteriza como sonegação de impostos e as penas podem ser graves. O artigo 1° da Lei 8.137 determina que:

Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:

V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Quais as penas para não emissão da NF?

Dependendo do caso, o responsável da empresa pode sofrer penas entre 6 meses a 2 anos. Além disso, as multas podem variar entre 10% e 100% sobre o valor de cada NF-e.

O não pagamento de impostos depende da nota fiscal e essa é mais uma razão que faz dela tão relevante. Contudo, a relação da NF-e com a empresa não acaba aí. O arquivo XML das notas devem ser armazenados em até 5 anos, porque a Receita Federal pode solicitar a qualquer momento para fins de fiscalização. 

Para armazenar os arquivos em segurança, um gerenciador de notas fiscais pode ser a solução. Por isso, guardar esses arquivos na nuvem é muito importante. Além de facilitar o acesso até as notas, existe uma garantia que eles não sejam perdidos durante o período de fiscalização. 

Conclusão

A nota fiscal é uma realidade para todas as pessoas, independente se consumidor ou empresa. É ela que influencia na saúde financeira do negócio visto que é o documento mais importante de controle de vendas. 

A boa notícia é que é possível emitir as notas online de forma prática e automatizada e ter acesso fácil a elas é necessário para evitar erros na fiscalização.

Para agir de forma transparente com a justiça e evitar o desconforto de responder por sonegação, manter as NF-e organizadas é uma ótima solução. 

Para isso, escolha uma plataforma de gestão de notas que automatiza todos os processos fiscais da sua empresa. O Elo Fiscal é uma ferramenta de hiperautomação que administra toda burocracia fiscal do negócio em um único lugar. Não perca tempo e garanta a segurança do seu negócio. Fale com um especialista agora mesmo!

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