Substituição Tributária do ICMS: Guia Completo para Cálculo e Aplicação.

Saber como calcular a substituição tributária do ICMS é de extrema importância para as empresas em nosso país. Muitos empreendedores correm o risco de enfrentar problemas futuros com o fisco devido à falta de conhecimento sobre a arrecadação de impostos no Brasil.

Neste artigo completo, vamos explicar o funcionamento do ICMS-ST e fornecer um guia passo a passo para o cálculo correto.

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O que é o ICMS Substituição Tributária (ST)?

O regime de substituição tributária, também conhecido como ICMS-ST, é uma medida adotada por todos os estados brasileiros para combater a informalidade de diversas empresas. Esse sistema envolve o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) por uma única empresa, em vez de todas as empresas envolvidas na cadeia de vendas.

Como funciona o ICMS-ST?

Na prática, quando uma empresa paga o valor total dos tributos, ela atua como substituta tributária para as demais. Essa responsabilidade de pagamento do imposto recai sobre uma empresa que não está diretamente vinculada à obrigação. Um exemplo disso é quando um fabricante de autopeças realiza o recolhimento integral do ICMS, isentando a rede atacadista e as pequenas lojas locais que revendem ao consumidor final.

Existem dois tipos de contribuintes nesse sistema: o contribuinte substituto, responsável por reter e/ou recolher o ICMS, e o contribuinte substituído, que engloba os demais envolvidos na circulação da mercadoria, recebendo o bem com o imposto já retido.

Como calcular a substituição tributária?

A seguir, apresentamos um exemplo prático para o cálculo, considerando fórmulas gerais. É importante consultar a legislação do ICMS do estado de destino para analisar a metodologia específica de cálculo, pois pode haver variações. Por exemplo :

Considere um produto no valor de R$1.000, com as seguintes despesas: frete (R$25,00), seguro (R$10,00), despesas acessórias (R$30,00), descontos (R$0,00), IPI (10% – R$100,00), alíquota ICMS Inter (12%), alíquota ICMS Interno (18%) e MVA (50%).

Passo 1: Calcule a base do ICMS Inter: (valor do produto + frete + seguro + despesas acessórias) – descontos. A base do ICMS Inter é de R$1.065,00.

Passo 2: Descubra o valor do ICMS Inter: base ICMS Inter x (alíquota ICMS Inter/100). O valor do ICMS Inter é de R$127,80.

Passo 3: Encontre a base do ICMS-ST: (valor do produto + valor do IPI + frete + seguro + outras despesas acessórias – descontos) x (1 + (% MVA/100)). A base do ICMS-ST é de R$1.747,50.

Passo 4: Finalize com o valor do ICMS-ST: (base do ICMS-ST x (alíquota do ICMS Intra/100)) – valor do ICMS Inter. O valor do ICMS-ST é de R$186,75.

Aprender como calcular a substituição tributária é fundamental para entender seu impacto direto nas operações comerciais.