NFC-e com crédito de ICMS: nova regra vale a partir de outubro de 2026
A partir de 5 de outubro de 2026, a NFC-e com crédito de ICMS não poderá ser utilizada nas operações alcançadas pelo Ajuste SINIEF nº 23/2026. Quando uma operação promovida por contribuinte varejista permitir ao adquirente aproveitar crédito do imposto, será obrigatória a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota […]
