Uma NF-e apareceu contra o CNPJ da sua empresa. Compras não encontrou o pedido, o estoque não registra a entrada da mercadoria e o Financeiro não reconhece nenhuma obrigação relacionada àquele fornecedor.
A primeira reação pode ser imaginar que houve uma emissão indevida. Outra possibilidade é simplesmente deixar o documento separado para investigar no fechamento. Nenhuma dessas respostas, isoladamente, resolve o problema.
Se você encontrou uma nota fiscal emitida contra seu CNPJ e não reconhece a operação, o procedimento mais seguro é verificar a autenticidade e a situação da NF-e, investigar sua origem, identificar o evento de manifestação adequado e acompanhar o tratamento da ocorrência.
Isso acontece porque uma NF-e autorizada não significa, por si só, que o destinatário solicitou ou reconheceu a operação comercial. A autorização fiscal do documento e a manifestação do destinatário são etapas distintas.
Em 2026, essa investigação ganhou uma exigência adicional de atenção aos prazos. Desde 1º de junho, o prazo máximo geral para registrar manifestações conclusivas passou de 180 para 90 dias, com exceções específicas previstas na legislação. Além disso, a ausência de manifestação conclusiva após o prazo geral produz os efeitos definidos no Ajuste SINIEF 7/2005.
Para empresas que recebem centenas ou milhares de NF-e por mês, a questão deixa de ser apenas descobrir quem emitiu uma nota. É conseguir identificar, investigar e resolver documentos inesperados antes que se transformem em pendências sem responsável ou sem histórico.
O que significa uma NF-e aparecer contra seu CNPJ?
Significa que existe uma Nota Fiscal Eletrônica que identifica sua empresa como destinatária. Quando o documento está autorizado, ele passou pelas validações exigidas pelo ambiente autorizador. Isso, porém, não comprova que a mercadoria foi efetivamente entregue, que a compra foi solicitada ou que a operação foi reconhecida pela empresa destinatária.
A distinção é importante porque uma nota inesperada pode representar situações muito diferentes:
- Uma compra legítima ainda não integrada ao ERP.
- Uma operação negociada por outra unidade ou departamento.
- Um documento emitido com dados incorretos.
- Uma operação acordada que não chegou a se concretizar.
- Uma NF-e vinculada a uma operação que a empresa efetivamente não solicitou.
Esses cenários não devem receber automaticamente o mesmo tratamento fiscal. Uma falha de integração precisa ser corrigida na integração. Uma operação não realizada precisa ser analisada conforme sua natureza. Uma emissão que o destinatário não solicitou pode justificar o registro de Desconhecimento da Operação.
Por isso, a primeira pergunta não deveria ser “qual manifestação devo clicar?”, mas “o que aconteceu com essa operação e quais evidências sustentam essa conclusão?”.
O que verificar antes de manifestar uma NF-e desconhecida?
O processo de investigação pode ser organizado em sete etapas. Elas ajudam a evitar decisões precipitadas e criam um histórico que poderá ser consultado por outras áreas da empresa.
1. Localize a NF-e e confirme sua situação
Identifique a chave de acesso, o CNPJ do emitente, o CNPJ destinatário, a data de autorização, os produtos, os valores e a natureza da operação.
Consulte a situação do documento nos canais oficiais da administração tributária ou por uma solução habilitada. Verifique também os eventos relacionados, incluindo eventual cancelamento e manifestações anteriores.
Se a informação chegou apenas por e-mail ou mensagem, não presuma que o documento é autêntico sem confrontar seus dados com o ambiente fiscal.
2. Investigue os registros internos
Consulte Compras, Estoque ou Recebimento, Financeiro e a unidade identificada como destinatária. Procure pedidos, contratos, ordens de compra, comprovantes de entrega, registros de entrada e lançamentos no ERP.
Em empresas com matriz e filiais, confirme também se o fornecedor utilizou o estabelecimento correto e se a operação pode ter sido conduzida por outra equipe.
3. Identifique a natureza da divergência
Uma NF-e sem pedido correspondente não significa necessariamente que a operação é desconhecida. O pedido pode existir em outro sistema, o recebimento pode estar pendente de registro ou o cadastro do fornecedor pode utilizar uma identificação diferente.
Separe as ocorrências em categorias: operação legítima não integrada, operação conhecida mas não efetivada, operação não solicitada ou situação ainda em investigação.
4. Defina o evento fiscal adequado
Depois de reunir as informações, escolha a manifestação compatível com o fato apurado. Ciência da Emissão, Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação e Operação Não Realizada possuem significados diferentes.
Não utilize uma manifestação conclusiva apenas para retirar o documento de uma lista de pendências.
5. Registre a manifestação pelo canal habilitado
Realize o procedimento utilizando o ambiente oficial ou uma solução fiscal habilitada, observando os requisitos de acesso, certificado digital, identificação do destinatário e prazo aplicável.
Após o envio, verifique a resposta do ambiente autorizador. A solicitação transmitida não deve ser considerada concluída até que o retorno e o protocolo correspondente sejam conferidos.
6. Preserve as evidências
Guarde a chave da NF-e, os eventos registrados, os protocolos, a documentação consultada e o histórico da investigação. Registre também quem analisou a ocorrência, qual conclusão foi adotada e quando a decisão foi tomada.
Esse registro evita que uma nova pessoa precise reconstruir toda a situação caso o fornecedor entre em contato, a nota reapareça em uma conciliação ou surja uma dúvida na escrituração.
7. Acompanhe a resolução
Manifestar não significa necessariamente encerrar todas as providências operacionais. Dependendo da situação, ainda pode ser necessário acompanhar uma correção documental, uma orientação do emitente, uma ocorrência junto à SEFAZ ou a regularização dos registros internos.
Uma pendência deve ser considerada resolvida quando a empresa consegue explicar a operação, comprovar o evento registrado e identificar se existem outras ações necessárias.
Desconhecimento da Operação ou Operação Não Realizada: qual escolher?
A escolha depende do que realmente aconteceu. A diferença entre os eventos não está apenas no nome, mas na posição que o destinatário declara em relação à operação.
| Situação identificada | Evento ou encaminhamento a avaliar |
|---|---|
| A empresa não solicitou nem reconhece a operação. | Desconhecimento da Operação: declara que o destinatário não solicitou a operação descrita. |
| A operação foi acordada, mas não se concretizou. | Operação Não Realizada: a empresa reconhece sua participação, mas a operação não ocorreu ou não foi efetivada. |
| A operação efetivamente ocorreu conforme descrita. | Confirmação da Operação: o destinatário reconhece sua realização. |
| A NF-e foi identificada, mas ainda faltam elementos para concluir. | Ciência da Emissão: quando cabível, registra conhecimento do documento sem apresentar uma conclusão definitiva. |
| A operação ocorreu, mas a NF-e contém informações incorretas. | Avaliação fiscal da confirmação e das providências de correção: erro documental não transforma automaticamente uma operação real em desconhecida. |
A matriz é uma orientação de análise. Cada manifestação deve observar os fatos, o prazo e as regras fiscais aplicáveis.
Ciência da Emissão não é confirmação da compra
A Ciência da Emissão informa que o destinatário tomou conhecimento da existência de uma NF-e, mas ainda não possui elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva.
Ela não declara que a mercadoria foi recebida nem confirma a realização da operação.
O Ajuste SINIEF 7/2005 prevê prazo geral de até 10 dias contados da autorização da NF-e para esse evento. Além disso, quando a Ciência é registrada, o destinatário deve posteriormente apresentar um dos eventos conclusivos aplicáveis.
Portanto, a Ciência não deve ser utilizada como uma maneira de encerrar o assunto sem investigação.
Confirmação da Operação é uma declaração sobre o que aconteceu
A Confirmação da Operação indica que o destinatário reconhece que a operação ocorreu conforme descrita na NF-e.
Em operações que envolvem circulação física de mercadorias, é necessário avaliar o efetivo recebimento antes de confirmar. A manifestação também produz efeitos relevantes sobre a possibilidade de cancelamento posterior pelo emitente.
Por isso, automatizar indiscriminadamente a confirmação de todas as notas recebidas pode criar um problema de controle, especialmente quando existem documentos ainda não conferidos.
Desconhecimento da Operação não significa fraude comprovada
O Desconhecimento da Operação é utilizado quando o destinatário declara que a operação descrita na NF-e não foi solicitada por ele.
Esse evento pode ser importante em situações de emissão indevida, inclusive quando há suspeita de utilização não autorizada dos dados da empresa. Entretanto, a existência de uma nota não reconhecida não prova, isoladamente, que houve fraude.
Antes da manifestação, a equipe deve descartar hipóteses como pedido não integrado, negociação realizada por outro departamento ou identificação incorreta do estabelecimento destinatário.
Operação Não Realizada pressupõe um contexto conhecido
Na Operação Não Realizada, a empresa reconhece sua participação na relação comercial, mas informa que a operação não ocorreu ou não se efetivou como descrita na NF-e.
Um exemplo é a mercadoria recusada antes de sua entrada física no estabelecimento, quando essa situação se enquadra nas regras aplicáveis.
A operação não se concretizou, mas isso não significa que nunca tenha existido uma negociação. É justamente essa circunstância que diferencia o evento do Desconhecimento da Operação.
Como registrar a Manifestação do Destinatário da NF-e?
A manifestação pode ser realizada por meio dos serviços oficiais disponibilizados para o destinatário ou de sistemas fiscais habilitados à transmissão dos respectivos eventos.
O procedimento geral consiste em:
- Acessar o Portal Nacional da NF-e, a opção de Manifestação do Destinatário ou a solução fiscal utilizada pela empresa.
- Autenticar-se pelo meio exigido, incluindo certificado digital válido quando aplicável.
- Localizar a NF-e pela chave de acesso ou pelos mecanismos de consulta disponíveis.
- Verificar o documento e identificar o evento correspondente à situação investigada.
- Preencher os dados e a justificativa quando exigida pelo serviço e pelo tipo de evento.
- Assinar ou autorizar a transmissão conforme o procedimento do ambiente utilizado.
- Conferir o retorno, registrar o protocolo e acompanhar a situação da manifestação.
Os detalhes de acesso, autenticação e preenchimento podem variar entre os canais. A empresa deve seguir as instruções vigentes do serviço utilizado e, em caso de rejeição, verificar o motivo antes de reenviar.
Para operações com muitos documentos, a maior dificuldade não costuma estar apenas na transmissão. Está em garantir que o evento enviado corresponda à conclusão de uma investigação feita pela área responsável.
Qual é o prazo para manifestar uma NF-e em 2026?
Desde 1º de junho de 2026, o prazo máximo geral para registrar Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação Não Realizada passou a ser de 90 dias contados da autorização da NF-e.
A alteração foi introduzida pelo Ajuste SINIEF 14/2026 na cláusula décima quinta-C do Ajuste SINIEF 7/2005 e contemplada pela Nota Técnica 2020.001, versão 1.60.
Esse prazo geral não deve ser interpretado como um período universal de 90 dias para todas as situações. O Anexo II do Ajuste SINIEF 7/2005 estabelece prazos específicos para determinadas operações e destinatários.
Quais operações podem ter prazos menores?
Entre as hipóteses tratadas no Anexo II estão determinadas operações com combustíveis, álcool para fins não combustíveis, cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e água mineral, conforme as condições e os destinatários especificados.
Para essas situações, o anexo apresenta os seguintes prazos de registro:
| Tipo de operação abrangida pelo Anexo II | Confirmação ou Operação Não Realizada | Desconhecimento |
|---|---|---|
| Operação interna | 20 dias | 10 dias |
| Operação interestadual | 35 dias | 15 dias |
| Operação interestadual destinada a área incentivada | 70 dias | 15 dias |
Atenção: essa tabela não se aplica automaticamente a toda compra interna ou interestadual. Ela resume os prazos do Anexo II para as operações ali enquadradas. A empresa deve verificar o produto, a natureza da operação, a condição do destinatário e eventuais regras estaduais.
Para distribuidores e atacadistas, essa diferenciação é particularmente relevante. Uma equipe que utiliza um prazo único para todos os documentos pode deixar de observar situações com tratamento específico.
O que acontece se a empresa não realizar a manifestação conclusiva?
Conforme o § 6º da cláusula décima quinta-C do Ajuste SINIEF 7/2005, após 90 dias da autorização da NF-e, na ausência de registro de algum dos eventos conclusivos indicados, a operação descrita no documento será considerada ocorrida, com os mesmos efeitos previstos para o registro de Confirmação da Operação.
Essa consequência normativa não deve ser confundida com uma prova material de que a mercadoria foi fisicamente recebida. Trata-se do efeito estabelecido pela regra fiscal para a ausência de manifestação conclusiva.
O correto é não depender do encerramento do prazo para descobrir uma nota inesperada. A ocorrência precisa ser identificada e encaminhada com antecedência suficiente para investigação.
É possível corrigir uma manifestação registrada incorretamente?
A legislação admite retificações dos eventos conclusivos dentro de condições específicas. O Ajuste SINIEF 7/2005 prevê até duas ocorrências de cada evento conclusivo, prevalecendo o registro mais recente, e estabelece prazo de até 30 dias contados da primeira manifestação para as retificações.
Também precisam ser observados o prazo máximo aplicável ao evento e as regras técnicas do sistema autorizador.
Por isso, uma manifestação incorreta não deve ser tratada como algo que pode ser alterado livremente a qualquer momento. A equipe precisa verificar a possibilidade de retificação e preservar o histórico dos registros.
Manifestar o Desconhecimento da Operação cancela a NF-e?
Não. O registro de Desconhecimento da Operação é uma manifestação do destinatário. Ele não equivale ao cancelamento da NF-e.
A manifestação registra a posição da empresa em relação à operação documentada. O cancelamento é outro evento fiscal, com responsabilidade, condições e procedimentos próprios do emitente.
Da mesma forma, manifestar Operação Não Realizada não significa que todos os procedimentos comerciais, logísticos e fiscais relacionados estejam automaticamente resolvidos.
Se uma nota foi emitida indevidamente, a empresa deve avaliar o contato com o emitente e as providências fiscais adequadas à situação, inclusive a necessidade de cancelamento, correção ou outro procedimento permitido pela legislação.
Essa distinção evita um erro comum: acreditar que a manifestação, por si só, apaga ou substitui a NF-e originalmente autorizada.
O que fazer quando existe suspeita de emissão indevida?
Quando a empresa não encontra pedido, contrato, recebimento ou qualquer vínculo legítimo com a operação, a ocorrência merece tratamento formal.
O primeiro cuidado é preservar as informações. Registre a chave de acesso, identificação do emitente, data, valor, produtos e situação do documento. Guarde também o histórico das consultas internas realizadas.
Em seguida, confirme com as áreas responsáveis se a operação foi solicitada ou autorizada. Se a investigação demonstrar que a empresa não solicitou a transação, avalie o registro de Desconhecimento da Operação dentro do prazo aplicável.
Quando necessário, contate o emitente para esclarecer a origem da emissão e documente as respostas recebidas. Caso existam indícios consistentes de uso indevido dos dados da empresa, considere as orientações da administração tributária competente e da assessoria fiscal ou jurídica responsável.
O objetivo é proteger a rastreabilidade da ocorrência sem transformar uma suspeita inicial em uma acusação sem evidências.
Exemplo prático: uma distribuidora encontrou uma NF-e sem pedido correspondente
O caso a seguir é hipotético e serve apenas para ilustrar um procedimento operacional.
Uma distribuidora recebe milhares de NF-e durante o mês, emitidas por fornecedores de diferentes estados. Em determinada manhã, o monitoramento identifica uma nota destinada ao CNPJ de uma filial.
O fornecedor não aparece entre os parceiros habituais daquela unidade. Compras não encontra o pedido e o estoque não possui registro de recebimento.
A equipe fiscal abre uma ocorrência e registra os principais dados do documento: chave de acesso, emitente, data de autorização, valor, unidade destinatária e prazo aplicável de manifestação.
A nota recebe o status Em investigação, com um responsável definido para consultar Compras, Recebimento e Financeiro.
Cenário 1: a operação era legítima, mas estava fora do fluxo habitual
Durante a investigação, Compras descobre que o pedido foi realizado por uma equipe de manutenção, utilizando um procedimento excepcional ainda não integrado ao ERP.
O fornecedor e a operação são reconhecidos. A mercadoria, porém, ainda está em trânsito.
Nessa situação, seria precipitado registrar Desconhecimento apenas porque o pedido não apareceu inicialmente no sistema.
A equipe deve acompanhar a efetivação da operação e, quando houver condições para uma manifestação conclusiva, registrar o evento correspondente aos fatos, observando os prazos aplicáveis.
Paralelamente, a empresa precisa corrigir a origem da divergência: a compra ocorreu, mas sua informação não percorreu corretamente o processo interno.
Cenário 2: a operação continua desconhecida após a investigação
Em outra hipótese, Compras confirma que não fez o pedido, a filial não autorizou a transação e não existem registros de recebimento ou negociação que justifiquem a emissão.
Após as verificações necessárias, o Fiscal conclui que a empresa não solicitou a operação. Nesse caso, o evento de Desconhecimento da Operação é o encaminhamento a avaliar.
A manifestação é transmitida pelo canal habilitado, o retorno é conferido e o protocolo passa a integrar o histórico da ocorrência.
Se houver necessidade de providências adicionais com o emitente ou a administração tributária, a pendência continua sendo acompanhada até seu encerramento operacional.
Nos dois cenários, a nota apareceu inicialmente com o mesmo sintoma: ausência de pedido no ERP. A conclusão, entretanto, foi diferente.
Essa é a principal razão para não automatizar a decisão fiscal com base em uma única divergência cadastral ou documental.
Como evitar que NF-e desconhecidas fiquem paradas até o fechamento?
Em uma operação com muitos CNPJs, filiais e fornecedores, a captura automática de documentos é necessária, mas não suficiente.
O sistema pode localizar a NF-e e armazenar o XML corretamente. Ainda assim, a empresa pode não saber quem deverá investigar o documento, quanto tempo resta para a manifestação ou qual providência já foi tomada.
Uma rotina mais confiável exige transformar documentos que não correspondem ao fluxo esperado em ocorrências acompanháveis.
Para isso, vale organizar uma fila de exceções com informações mínimas:
| Campo de controle | O que registrar |
|---|---|
| Identificação | Chave da NF-e, emitente, destinatário, unidade, data e valor. |
| Motivo da ocorrência | Ausência de pedido, fornecedor não reconhecido, recebimento pendente ou outra divergência. |
| Responsável | Pessoa ou área encarregada da investigação e da próxima ação. |
| Status | Nova, em investigação, aguardando resposta, pronta para manifestação ou concluída. |
| Prazo | Data-limite aplicável ao evento, considerando as regras gerais e específicas. |
| Evidência | Registros internos, mensagens relevantes, documentos e protocolos. |
| Encerramento | Evento transmitido, retorno recebido e eventuais providências complementares. |
Essa estrutura permite diferenciar uma nota capturada de uma nota efetivamente tratada.
Ela também melhora a comunicação entre áreas. Em vez de perguntar repetidamente quem conhece determinado documento, o gestor consegue identificar o responsável e o ponto em que a investigação está parada.
Para operações com vários CNPJs, é especialmente importante separar o monitoramento por estabelecimento, acompanhar as manifestações já transmitidas e observar os documentos próximos dos respectivos prazos.
O resultado esperado não é manifestar tudo rapidamente, independentemente da situação. É investigar com tempo, decidir com evidências e registrar corretamente.
Essa lógica está relacionada ao que discutimos no artigo Fechamento fiscal reativo: por que sua empresa descobre divergências tarde demais?. Quanto mais tarde uma exceção é identificada, maior tende a ser a dependência de conferências manuais e da reconstrução de informações.
Como a EloFiscal contribui para uma operação fiscal por evidências?
A EloFiscal atua na organização da rotina fiscal, conectando centralização documental, visibilidade das movimentações, acompanhamento de eventos e tratamento de pendências.
Para empresas com alto volume de NF-e, o valor dessa abordagem está em reduzir a distância entre o documento que aparece no ambiente fiscal e a decisão que precisa ser tomada pela equipe.
Recursos de consulta e gestão documental, monitoramento e manifestação ajudam a estruturar esse processo. Entretanto, a análise sobre a existência real de uma operação e a escolha do evento adequado continuam dependendo das informações e da validação dos responsáveis fiscais.
O ERP permanece essencial para registrar pedidos, recebimentos, estoque, financeiro e escrituração. A camada de acompanhamento fiscal complementa esses registros com a visibilidade dos documentos e eventos que precisam ser relacionados à operação.
O documento é a entrada. A evidência ajuda a explicar a ocorrência. O controle permite que a equipe saiba qual ação foi tomada e o que ainda está pendente.
Para compreender melhor as diferenças entre consulta, captura e disponibilidade de documentos, veja também nosso artigo sobre por que as notas fiscais de saída não aparecem automaticamente na distribuição da SEFAZ.
Conclusão: uma NF-e desconhecida não deve se transformar em uma pendência esquecida
Encontrar uma NF-e emitida contra o CNPJ sem reconhecer a operação não significa, necessariamente, que existe fraude ou irregularidade comprovada.
Significa que a empresa possui uma informação fiscal que ainda precisa ser explicada.
A resposta adequada começa pela verificação do documento, passa pela investigação interna, exige a escolha consciente do evento de manifestação e termina com o registro das evidências e o acompanhamento da resolução.
Com prazos mais curtos e operações cada vez mais documentadas digitalmente, deixar manifestações para o fechamento pode comprometer a capacidade de investigar cada situação em tempo adequado.
Capturar uma nota permite saber que ela existe. Controlar a ocorrência exige compreender por que foi emitida, qual posição o destinatário deve registrar e se o processo realmente foi concluído.
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Perguntas frequentes sobre NF-e desconhecida e Manifestação do Destinatário
O que fazer quando uma empresa emite uma NF-e contra meu CNPJ sem autorização?
Consulte a situação da NF-e, confirme o emitente e investigue pedidos, contratos e recebimentos. Se ficar demonstrado que a empresa não solicitou a operação, avalie o registro de Desconhecimento da Operação dentro do prazo aplicável. Preserve os documentos e protocolos da investigação.
Como descobrir quem emitiu uma nota fiscal contra minha empresa?
Consulte os documentos fiscais destinados ao CNPJ por meio dos serviços habilitados ou de uma plataforma de gestão fiscal. Quando possuir a chave de acesso, também é possível verificar os dados e a situação do documento no Portal Nacional da NF-e ou nos canais oficiais correspondentes.
Qual é a diferença entre Desconhecimento da Operação e Operação Não Realizada?
Desconhecimento significa que o destinatário declara não ter solicitado a operação. Operação Não Realizada significa que ele reconhece sua participação na relação, mas a operação não ocorreu ou não foi efetivada conforme descrita.
Desconhecimento da Operação cancela a NF-e?
Não. O evento registra a posição do destinatário. O cancelamento da NF-e é um procedimento distinto, realizado pelo emitente nas condições estabelecidas pela legislação aplicável.
Qual é o prazo para manifestar uma NF-e em 2026?
O prazo máximo geral para os eventos conclusivos é de 90 dias contados da autorização da NF-e desde 1º de junho de 2026. Entretanto, o Anexo II do Ajuste SINIEF 7/2005 prevê prazos específicos para determinadas operações, que podem ser menores.
Posso corrigir uma manifestação registrada incorretamente?
A legislação permite retificações em condições específicas, incluindo limites de ocorrências por evento e prazo de até 30 dias contados da primeira manifestação. A possibilidade concreta deve ser verificada conforme o prazo aplicável e as regras técnicas do serviço autorizador.
É obrigatório manifestar todas as notas fiscais recebidas?
Não se deve presumir uma obrigação idêntica para todos os documentos e contribuintes. A legislação prevê hipóteses de obrigatoriedade e permite exigências específicas das unidades federadas. Além disso, quando há registro de Ciência da Emissão, deve ocorrer posteriormente a manifestação conclusiva aplicável.
Uma NF-e desconhecida significa que minha empresa sofreu fraude?
Não necessariamente. A ocorrência pode envolver erro de emissão, ausência de integração, falha interna ou utilização indevida de dados. A empresa deve investigar e reunir evidências antes de concluir que houve fraude.
Como controlar manifestações em empresas com múltiplos CNPJs?
O ideal é manter uma visão organizada por estabelecimento, com documentos, eventos, responsáveis, prazos, status de investigação e protocolos. Isso permite priorizar ocorrências, identificar pendências e acompanhar sua resolução durante o mês.
Capturar automaticamente o XML já resolve a manifestação?
Não. A captura identifica e disponibiliza o documento. A manifestação exige análise da operação, escolha do evento correto, transmissão e conferência do retorno. O controle também precisa preservar o histórico das decisões e providências tomadas.
Referências e fontes oficiais
- CONFAZ — Ajuste SINIEF 7/2005. Consultar especialmente as cláusulas décima quinta-A, décima quinta-B, décima quinta-C e o Anexo II, com as alterações vigentes.
- Portal Nacional da NF-e — Nota Técnica 2020.001, versão 1.60. Atualizações do serviço de Manifestação do Destinatário em 2026.
- Portal Nacional da NF-e. Consulta de documentos, eventos e serviços oficiais.
- Receita Estadual do Rio Grande do Sul — O que é a Manifestação do Destinatário?. Orientações sobre os eventos e seus significados.
